Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 139

Ano: 2005

Data Apresetação: 25/10/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5871/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM DO POVO e transferência para a categoria de bem público especial, da área constituída da rua sem nome, entre as Ruas Sidney da Silva Rocha e Abel José da Silva, incorporando-a ao imóvel da Escola Municipal "Monteiro Lobato".

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM DO POVO e transferência para a categoria de bem público especial, da área constituída da rua sem nome, entre as Ruas Sidney da Silva Rocha e Abel José da Silva, incorporando-a ao imóvel da Escola Municipal "Monteiro Lobato".

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