Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 141  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 25/10/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado - Requerimento Verbal  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Instituição de NORMAS para a comercialização, armazenagem e transporte de ÁGUA MINERAL e natural.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Instituição de NORMAS para a comercialização, armazenagem e transporte de ÁGUA MINERAL e natural.  





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Autor Primeiro autor?

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