Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 150
Ano: 2005
Data Apresetação: 01/11/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 07/03/06 - Requerimento n.º 032/06
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo, a celebrarem CONVÊNIO entre si, com objetivo de estabelecer cooperação técnica mútua para realização da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo, a celebrarem CONVÊNIO entre si, com objetivo de estabelecer cooperação técnica mútua para realização da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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