Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 150  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 01/11/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 07/03/06 - Requerimento n.º 032/06  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo, a celebrarem CONVÊNIO entre si, com objetivo de estabelecer cooperação técnica mútua para realização da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo, a celebrarem CONVÊNIO entre si, com objetivo de estabelecer cooperação técnica mútua para realização da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.  





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Autor Primeiro autor?

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