Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 160
Ano: 2005
Data Apresetação: 23/11/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Arquivado - Art. 154 do RI
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar contratos e/ou convênios para RECEBIMENTO DE DOAÇÕES de material escolar, livros didáticos e jogos educativos.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar contratos e/ou convênios para RECEBIMENTO DE DOAÇÕES de material escolar, livros didáticos e jogos educativos.
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| Autor | Primeiro autor? |
Expedito Ubiratan Tobias |
1 |
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