Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 165
Ano: 2005
Data Apresetação: 29/11/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5848/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza a celebração de CONVÊNIO com a Secretaria Estadual de Cultura, objetivando a TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS para realização de obras de reparo do Casarão do Chá.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza a celebração de CONVÊNIO com a Secretaria Estadual de Cultura, objetivando a TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS para realização de obras de reparo do Casarão do Chá.
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