Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 171

Ano: 2005

Data Apresetação: 06/12/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 07/03/06 - Requerimento n.º 031/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização ao Poder Executivo para DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para fins de desapropriação do imóvel localizado entre a Av. Henrique Eroles e Ruas Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves e José Benedito Batalha.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização ao Poder Executivo para DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para fins de desapropriação do imóvel localizado entre a Av. Henrique Eroles e Ruas Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves e José Benedito Batalha.

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