Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 172
Ano: 2005
Data Apresetação: 06/12/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5858/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 5.567/03, que dispõe sobre CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 5.567/03, que dispõe sobre CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO.
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