Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 184
Ano: 2005
Data Apresetação: 13/12/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5860/05
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: REVOGA A LEI N.º 5.510/03, que dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal à SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DA CATEDRAL DA BENÇÃO - S.B.C..
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: REVOGA A LEI N.º 5.510/03, que dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal à SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DA CATEDRAL DA BENÇÃO - S.B.C..
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