Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 4
Ano: 2006
Data Apresetação: 01/02/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 07.03.06 - Requerimento n.º 033/06
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Instituição do Programa "HORTAS COMUNITÁRIAS".
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição do Programa "HORTAS COMUNITÁRIAS".
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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