Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 8
Ano: 2006
Data Apresetação: 22/02/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 11.04.06 - Mensagem GP n.º 377/06
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com Organizações Não Governamentais - ONGs (BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com Organizações Não Governamentais - ONGs (BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS).
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