Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 11
Ano: 2006
Data Apresetação: 01/03/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5905/06
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERAÇÃO DAS LEIS N.º 5669/00, 5107/00 E 5203/01 (Ref.: DOAÇÃO DE ÁREA às empresas QUÍMICA FINA e TECNOCURVA).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO DAS LEIS N.º 5669/00, 5107/00 E 5203/01 (Ref.: DOAÇÃO DE ÁREA às empresas QUÍMICA FINA e TECNOCURVA).
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