Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 13

Ano: 2006

Data Apresetação: 08/03/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 09.05.06 - Requerimento n.º 087/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4159/94 (Ref.: instalação de empresas de fabricação, comércio e armazenagem de materiais explosivos).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4159/94 (Ref.: instalação de empresas de fabricação, comércio e armazenagem de materiais explosivos).

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