Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 14
Ano: 2006
Data Apresetação: 08/03/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 11.04.06 - Mensagem GP n.º 378/06
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5625/04 (Ref.: CONVÊNIO com a ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5625/04 (Ref.: CONVÊNIO com a ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO).
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