Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 26  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 04/04/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 5897/06  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovação de CONVÊNIO com o FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (identificação precoce de problemas visuais/auditivos nos alunos de ensino público fundamental).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovação de CONVÊNIO com o FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (identificação precoce de problemas visuais/auditivos nos alunos de ensino público fundamental).  





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