Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 30  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 05/04/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 17.05.06 - Requerimento n.º 099/06  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Obrigatoriedade da realização do EXAME DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO no recém nascido.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Obrigatoriedade da realização do EXAME DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO no recém nascido.  





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Autor Primeiro autor?

Jolindo Renno Costa
1





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