Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 48  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 13/06/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 5916/06  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA do Centro Municipal de Esportes e Lazer Prof.ª Botyra Camorim Gatti, por outra de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo (Ref. construção do Posto Fiscal 10 - Mogi das Cruzes).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA do Centro Municipal de Esportes e Lazer Prof.ª Botyra Camorim Gatti, por outra de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo (Ref. construção do Posto Fiscal 10 - Mogi das Cruzes).  





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