Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 53  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 14/06/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 5899/06  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM).  





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