Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 55
Ano: 2006
Data Apresetação: 21/06/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5912/06
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ALTERAÇÃO da LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO e ZONEAMENTO. Obs.: VETO PARCIAL MANTIDO - Processo n.º 092/06.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO da LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO e ZONEAMENTO. Obs.: VETO PARCIAL MANTIDO - Processo n.º 092/06.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 3 | |
 Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
| 5 | |
| 4 | |
| 7 |
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