Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 80

Ano: 2006

Data Apresetação: 03/10/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5947/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Outorga de PERMISSÃO para exploração dos serviços de TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Outorga de PERMISSÃO para exploração dos serviços de TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI.

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