Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 89

Ano: 2006

Data Apresetação: 31/10/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5935/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação aos artigos 33 e 34 da Lei n.º 4.834/98, alterados pela Lei n.º 5.037/00, que dispõe sobre o SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, estabelecendo normas para o fornecimento do CARTÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - CPNE.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação aos artigos 33 e 34 da Lei n.º 4.834/98, alterados pela Lei n.º 5.037/00, que dispõe sobre o SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, estabelecendo normas para o fornecimento do CARTÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - CPNE.

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