Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 109
Ano: 2006
Data Apresetação: 29/11/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 20.03.07 - Requerimento n.º 038/07
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre a COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ARTESANAIS de origem vegetal o município.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre a COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ARTESANAIS de origem vegetal o município.
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| Autor | Primeiro autor? |
Expedito Ubiratan Tobias |
1 |
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