Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 110
Ano: 2006
Data Apresetação: 06/12/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 5965/07
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do INSTITUTO DA CRIANÇA SANTA CLARA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do INSTITUTO DA CRIANÇA SANTA CLARA.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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