Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 112

Ano: 2006

Data Apresetação: 06/12/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5939/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: NOVA REDAÇÃO ao inciso I do artigo 2º da Lei n.º 3.608/90, alterado pela Lei n.º 5.315/01, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: NOVA REDAÇÃO ao inciso I do artigo 2º da Lei n.º 3.608/90, alterado pela Lei n.º 5.315/01, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.

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