Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 113

Ano: 2006

Data Apresetação: 06/12/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5940/06

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de sua finalidade originária e transfere para categoria de USO COMUM DO POVO, a área dominical localizada na confluência das ruas do Agricultor e do Jaçanã, Bairro Jardim Universo, no Distrito de Brás Cubas.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de sua finalidade originária e transfere para categoria de USO COMUM DO POVO, a área dominical localizada na confluência das ruas do Agricultor e do Jaçanã, Bairro Jardim Universo, no Distrito de Brás Cubas.

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