Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 118

Ano: 2006

Data Apresetação: 12/12/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 5955/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: MODIFICA, parcialmente, a LEI N.º 2.683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: MODIFICA, parcialmente, a LEI N.º 2.683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no município.

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