Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 46

Ano: 2007

Data Apresetação: 16/05/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6000/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 5903/06, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes - APAFI-MC.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 5903/06, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes - APAFI-MC.

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