Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 89

Ano: 2007

Data Apresetação: 05/09/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6070/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei n.º 4630/97 (ref. queima de resíduos sólidos de qualquer natureza).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei n.º 4630/97 (ref. queima de resíduos sólidos de qualquer natureza).

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