Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 100

Ano: 2007

Data Apresetação: 18/09/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6045/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei n.º 5865/05, que dispõe sobre o Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5865/05, que dispõe sobre o Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos.

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