Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 101

Ano: 2007

Data Apresetação: 18/09/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 05.12.07 - Requerimento n.º 224/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei n.º 3957/92, que determina normas para placas e painéis de anúncios de venda de imóveis.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3957/92, que determina normas para placas e painéis de anúncios de venda de imóveis.

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