Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 105

Ano: 2007

Data Apresetação: 19/09/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6037/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções e Ampliações Escolares - PAC.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções e Ampliações Escolares - PAC.

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