Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 118
Ano: 2007
Data Apresetação: 09/10/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 12.12.07 - Requerimento n.º 228/07
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Limitação de atendimento, de tempo máximo junto ao INSS, bem como fornecimento de sanitários, bebedouros e assentos aos usuários.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Limitação de atendimento, de tempo máximo junto ao INSS, bem como fornecimento de sanitários, bebedouros e assentos aos usuários.
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