Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 122

Ano: 2007

Data Apresetação: 10/10/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6076/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 4630/97, especificamente no Capítulo XIV, que trata de ruídos e sons urbanos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 4630/97, especificamente no Capítulo XIV, que trata de ruídos e sons urbanos.

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