Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 124
Ano: 2007
Data Apresetação: 23/10/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6075/07
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 5990/07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 5990/07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.
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