Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 124  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 23/10/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6075/07  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 5990/07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 5990/07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.  





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