Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 129  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 30/10/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 27.11.07 - Mensagem GP n.º 740/07  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, criado pela Lei n.º 3.621/90.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, criado pela Lei n.º 3.621/90.  





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