Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 129
Ano: 2007
Data Apresetação: 30/10/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 27.11.07 - Mensagem GP n.º 740/07
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, criado pela Lei n.º 3.621/90.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, criado pela Lei n.º 3.621/90.
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