Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 144

Ano: 2007

Data Apresetação: 21/11/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6086/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natural do município, e cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natural do município, e cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.

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