Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 146

Ano: 2007

Data Apresetação: 27/11/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6088/07

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA (criado pela Lei n.º 3621/90), cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA (criado pela Lei n.º 3621/90), cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.

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