Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 164
Ano: 2007
Data Apresetação: 12/12/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6090/07
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Substitui os Anexos II e III da Lei n.º 5825/05 (Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009) e os Anexos V e VI da Lei n.º 5901/06 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei n.º 5825/05 (Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009) e os Anexos V e VI da Lei n.º 5901/06 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007).
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