Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 18

Ano: 2008

Data Apresetação: 26/02/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6130/08

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Regulamentação da pesca nas águas das barragens dos Rios Biritiba Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba, nos limites do município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Regulamentação da pesca nas águas das barragens dos Rios Biritiba Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba, nos limites do município.

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