Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 34  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 29/04/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6150/08  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Altera a Lei n.º 5350/02, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CMAPPD (Obs.: Veto Parcial Mantido - Processo n.º 077/08).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Altera a Lei n.º 5350/02, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CMAPPD (Obs.: Veto Parcial Mantido - Processo n.º 077/08).  





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