Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 34
Ano: 2008
Data Apresetação: 29/04/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6150/08
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera a Lei n.º 5350/02, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CMAPPD (Obs.: Veto Parcial Mantido - Processo n.º 077/08).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera a Lei n.º 5350/02, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CMAPPD (Obs.: Veto Parcial Mantido - Processo n.º 077/08).
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