Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 45

Ano: 2008

Data Apresetação: 20/05/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 28.05.08 - Mensagem GP n.º 851/08

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Institui autorização de uso de parte de área do Parque Centenário da Imigração Japonesa, criado pela Lei n.º 6131/08, à empresa KAMPAI Comércio e Lanchonete Ltda.-ME, para exploração comercial.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui autorização de uso de parte de área do Parque Centenário da Imigração Japonesa, criado pela Lei n.º 6131/08, à empresa KAMPAI Comércio e Lanchonete Ltda.-ME, para exploração comercial.

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