Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 57
Ano: 2008
Data Apresetação: 17/06/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6156/08
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõem sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõem sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 4 | |
Geraldo Tomaz Augusto |
2 |
| 5 | |
| 3 | |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
9 |
| 6 |
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