Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 79

Ano: 2008

Data Apresetação: 20/08/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 28.10.08 - Requerimento n.º 122/08

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação ao § 2º, do artigo 1º, da Lei n.º 6142/08, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígeros, em recintos coletivos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação ao § 2º, do artigo 1º, da Lei n.º 6142/08, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígeros, em recintos coletivos.

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: