Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 80  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 26/08/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Arquivado - Art. 154 do RI  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Disciplina a venda, o consumo, a distribuição e a utilização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Disciplina a venda, o consumo, a distribuição e a utilização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.  





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Autor Primeiro autor?

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