Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 81
Ano: 2008
Data Apresetação: 26/08/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6182/08
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza a celebração de Convênio com a Associação Loucos pela Vida, objetivando o desenvolvimento de projeto de reabilitação e inclusão social de pessoas portadoras de transtorno mental.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Associação Loucos pela Vida, objetivando o desenvolvimento de projeto de reabilitação e inclusão social de pessoas portadoras de transtorno mental.
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