Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 84  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 02/09/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6181/08  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autoriza doação do imóvel localizado na interseção do alinhamento das Ruas Francisco Afonso de Melo e Gutermann, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção do prédio e instalação do Foro Distrital de Brás Cubas.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autoriza doação do imóvel localizado na interseção do alinhamento das Ruas Francisco Afonso de Melo e Gutermann, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção do prédio e instalação do Foro Distrital de Brás Cubas.  





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax:

© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados