Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 89
Ano: 2008
Data Apresetação: 16/09/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6180/08
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera o artigo 1º da Lei n.º 6141/08, que obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático em locais de grande concentração de pessoas.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei n.º 6141/08, que obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático em locais de grande concentração de pessoas.
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