Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 107

Ano: 2008

Data Apresetação: 22/10/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado - Art. 154 do RI

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 6141/08, que obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático em locais de grande concentração de pessoas.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 6141/08, que obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático em locais de grande concentração de pessoas.

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