Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 128

Ano: 2008

Data Apresetação: 09/12/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6221/08

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera parcialmente a Lei n.º 2683/82, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera parcialmente a Lei n.º 2683/82, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.

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