Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 130
Ano: 2008
Data Apresetação: 09/12/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6207/08
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Nova redação ao artigo 4º da Lei n.º 6194/08, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 - Proposta Orçamentária.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Nova redação ao artigo 4º da Lei n.º 6194/08, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 - Proposta Orçamentária.
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