Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 137  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 16/12/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6218/08  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 6190/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal, à empresa MAC Indústria Mecânica Ltda..  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 6190/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal, à empresa MAC Indústria Mecânica Ltda..  





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